Eurodeputados aprovam reforma da Política Agrícola Comum INFO >>
O Parlamento Europeu (PE) aprovou dia 23 de novembro, a 5.ª reforma da PAC, composta por três regulamentos: Planos Estratégicos
da PAC, Horizontal e Organização Comum do Mercado de Produtos Agrícolas.
Esta nova reforma entrará em vigor no início de 2023 e nunca
na história da PAC se limitou o apoio a um
princípio social. A política agrícola da UE vai penalizar os intervenientes
agrícolas beneficiários dos pagamentos
diretos que não assegurem
condições de trabalho adequadas, ou seja, com
esta ação, a PAC visa proteger a mão de obra no que refere à segurança.
A PAC 2021-2027 terá um financiamento total de mais de 335
mil milhões de euros, repartidos pelo FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de
Garantia (≈77%) e FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento
Rural, sendo este último reforçado com 7,5 mil milhões de euros, resultantes
nomeadamente, do Next Generation EU (≈9%) e o FEDER – Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito da política de coesão, receberá 200,4 milhões de euro.
Na nossa opinião, esta reforma apresenta algo único, principalmente pelo
facto de obrigar a serem divulgadas e, como tal, salvaguardadas as condições de
trabalho, premiando-se quem as garanta. Quanto aos montantes a aplicar por via
da PAC, consideramos particular o das ajudas da Next Generation EU
em relação ao Covid-19, uma vez que é vital dar resposta às
diversas crises resultantes deste vírus, pois, a pandemia colocou governos,
empresas e trabalhadores perante desafios extraordinários, como o acentuado retrocesso das exportações agrícolas, dificuldades para planear a
produção e o aumento do seu custo, por isso, esta ajuda cedida vai ser muito
útil.
Leonor Silva (13) e Rui Soares (17) - 11E1
Sem comentários:
Enviar um comentário