Governo suspende por 30 dias o abate de árvores no pinhal de Ovar vs. ICNF diz que … está “de acordo com a lei” e pode ser retomado INFO1 >> INFO2 >> //
O plano de abate estabelecido em 2016, pelo
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, de abater 250
hectares de pinheiro-bravo (10%) no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
(Aveiro) foi adiada por 30 dias, por ação do Governo.
Esta ação resultou, entre diversos
argumentos, da petição efetuada em janeiro pelo Movimento 2030, com
18.700 assinaturas, onde apelando à suspensão e revisão do plano, sendo
uma consequência da controvérsia que despertou quer nas associações
ambientalistas quer nos próprios moradores da localidade.
As principais queixas foram a dimensão do
abate, considerada excessiva, a ausência de ações de replantação no plano,
ficando entregue à natureza a sua regeneração, o que pode dar lugar à afirmação
de espécies invasoras prejudicando assim, as espécies autótones e,
consequentemente, desequilibrando o próprio ecossistema; o abate ser
consideravelmente próximo à orla costeira, interferindo assim, com o seu
propósito, designadamente, o pinhal foi plantado no início do século vinte
com a intenção de combater o avanço do oceano.
Durante a suspensão foi investigado se no
abate estava ou não a ser cumprido a distância limite de 500m à linha da costa,
entre outros requisitos, bem como, o Ministério do Ambiente, por ação do ICNF,
averiguou se o plano estava dentro das normas legais/regulamentares e a
ponderada a sua oportunidade.
Assim, o inquérito concluiu que as ações
cumprem as normas e disposições legais, podendo ser retomado o abate, contudo o
ICNF salientou que há «… necessidade de garantir uma melhor harmonização das
áreas de produção florestal localizadas em [espaços] de interface
urbano-florestal, pelo que … aprovou uma
proposta visando implementar novas regras nesse contexto que ajusta a
estratégia para os objetivos valorizadores dos recursos e contextos florestais
na satisfação das necessidades antrópicas.»
Igualmente, concluiu ainda o ICNF que a mudança «… visa consolidar valores multifuncionais que são reconhecidos à floresta - “como sejam os ambientais, de conservação da natureza, da biodiversidade e ainda da valorização da paisagem e recreio, entre outros” - e contribuir para que cada plano de gestão florestal saia reforçado no seu papel de instrumento com “carácter dinâmico, devendo adaptar-se a novas realidades”.»
Na minha opinião, o abate de árvores deve continuar a ser vigiado pelas associações de preservação da natureza a fim de, por exemplo, garantir as condições necessárias para o reflorestamento do espaço em causa, para que não ocorram danos permanentes no ecossistema. Estas associações são responsáveis por equilibrar os interesses antrópicos com os físicos, logo é importante que se reúnam e discutam como planeiam atuar conforme a dinâmica.
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