“Febre do ouro” faz sombra ao Parque das Serras do Porto INFO 1 >> 11.05.2025
A exploração de minério no Parque das Serras do Porto: uma questão
ambiental, patrimonial e social.
O Parque das Serras do Porto é uma paisagem protegida situada em Portugal continental, na Área Metropolitana do Porto (AMP) e abrange seis serras (Stª Justa, Pias, Castiçal, Stª Iria, Flores e Banjas) dos concelhos de Gondomar, Paredes, Valongo e algumas freguesias limítrofes de Penafiel. Com uma área de 5.974 ha, é considerado o “pulmão verde” do espaço metropolitano. INFO 2 >> INFO 3 >>
Desde muito cedo, estas serras foram procuradas para a extração dos seus minérios, sendo igualmente importantes pelas condições naturais de defesa e abundância dos recursos naturais, bem como, possuir vários vestígios arqueológicos que mostram uma ocupação humana de mais de 6 mil anos.
Pese embora a acentuada contestação da
população local, a empresa canadiana
Globex Mining Enterprises Inc. pretende desenvolver projetos de prospeção de
ouro e outros metais no território em causa. INFO 4 >>
Num dos projetos, denominado “Banjas” (INFO 5 >>), obteve concessão de exploração (INFO 6 >> INFO 7 >> INFO 8 >>) numa área de 1.185,475 ha (aprox. 11,8 km²), numa área conhecida pelas antigas minas de ouro romanas (património histórico e natural, pela União Europeia) (INFO 9 >>), uma vez que habitam nas minas espécies raras de morcegos (ex. Morcego-de-ferradura-grande e Morcego-de-peluche). INFO 10 >>
Além deste projeto, a empresa tem um segundo, de ainda maior dimensão, designado “Valongo” (já com o prazo de consulta pública terminado em março do corrente ano), que abrange uma área de cerca de 66 km², repartidos entre os concelhos de Penafiel com (46 km²) e Gondomar com (20 km²), segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). INFO 11 >>
Apesar do projeto implicar
grandes impactes ecológicos, o mesmo passou relativamente despercebido pelas
populações locais, pois durante o período de
consulta pública, apenas foram registadas 27 participações.
Em 2022, as respetivas câmaras municipais emitiram uma opinião desfavorável, alegando que, “a área está integrada no Parque das Serras do Porto, uma paisagem protegida” [e que causará] um conflito com os valores ambientais e patrimoniais que se pretendem preservar” na região (Luís Filipe Araújo, presidente da CM Gondomar).
A empresa canadiana pretende realizar sondagens em diversas freguesias dos concelhos de Penafiel, Paredes e Gondomar, em áreas próximas a cursos de água como o rio Mau (INFO 12 >>) e o rio Sousa (INFO 13 >>) , sendo uma preocupação para ambos os concelhos pela possível contaminação dos recursos hídricos que pode afetar os rios e o habitat.
A Câmara Municipal de Valongo argumenta que a exploração mineira colide com o valor cultural e arqueológico que a população atribui ao espaço, bem como, a designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Valongo (Decreto-Lei n.º 73/2025 e Portaria n.º 223/2025/1, respetivamente de 6 e 16 de maio INFO 14 >> INFO 15 >> INFO 16 >>), onde se proíbe expressamente a prospeção e exploração de recursos geológicos dentro da sua área de influência, que inclui partes dos concelhos de Valongo, Paredes e Gondomar, sendo completamente contra os objetivos da empresa canadiana.
Contudo, a ZEC não cobre parte do concelho de
Penafiel, onde se encontra a maior parte do interesse mineiro. A Câmara
Municipal de Penafiel admite a possibilidade de emitir uma decisão positiva à
empresa desde que sejam cumpridas todas as práticas ambientais para não afetar
a natureza da região. Os trabalhos preliminares poderão até demonstrar que não
existe viabilidade económica para avançar para a exploração mineira.
Apesar disso, vários autarcas manifestam ceticismo e questionam a empresa ao investir em sondagens
apesar de não terem uma ideia concreta de potência mineral do espaço de exploração. Além disso, as câmaras dos
concelhos recordam os impactes negativos de
explorações mineiras anteriores, como as de São Pedro da Cova (Gondomar), alertando
para os riscos de danos ambientais e saúde
pública, especialmente quando estas se situam perto das linhas de água.
Concluindo, a situação revela uma oposição de interesses económicos aos de preservação do património natural e histórico, sendo agravada por uma falta de informação transparente às populações locais pela empresa canadiana. Este problema volta a abrir o debate sobre os limites da exploração de recursos naturais em áreas protegidas e o papel do Estado e dos seus órgãos administrativos na defesa do interesse público.
Fojo das Pombas, Valongo (Fonte: portugalplease.com; cm-valongo.pt)
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