Política Agrícola Comum (PAC) vs. Luta dos agricultores
Surgindo do contexto pós 2ª
Guerra Mundial (1945), que deixou as economias arruinadas, com crises
alimentares na Europa devido a atrasos tecnológicos na agricultura e uma acentuada
dependência alimentar, em particular dos E.U.A., bem como apresentar mercados
deficitários, a criação da CEE (Europa 6) em 1957 veio colaborar na manutenção
da paz e no desenvolvimento das economias muito afetadas de alguns países europeus,
nomeadamente, dos seus fundadores, Alemanha, Bélgica, França, Itália,
Luxemburgo e Países Baixos.
Na dinâmica desta organização
cria-se a mais antiga e mais integrada das políticas comuns, enquanto eixo de
atuação comunitária, a PAC, ou seja, um sistema de subsídios à agricultura e
programas de desenvolvimento em áreas afins, que chegou a constituir cerca de
metade do orçamento geral e que visou melhorar a vida dos agricultores de
então, como garantia da manutenção da atividade e por essa via, gradualmente,
dotar os respetivos países de autonomia de produção, ou seja, tornarem-se cada vez
mais autossuficientes a nível alimentar.
O percurso da PAC foi efetuado com diversas reformas que permitiram no tempo corrigir opções de gasto e dar resposta a desafios emergentes ao nível da atividade agrícola que, como qualquer outra, tenta alinhar-se com princípios de sustentabilidade, não só económico-social, mas também ambiental.
Nos últimos dias temos assistido a um descontentamento crescente ao nível dos agricultores europeus (INFO >>) que têm bloqueado, um pouco por todo o espaço comunitário, as estradas e portos marítimos, comprometendo a circulação em geral, colocando em risco as dinâmicas de abastecimento, por exemplo, de géneros alimentares.
Os motivos incluem reclamações diversas que vão desde a regulamentação ambiental (que implica custos acrescidos e preços mais elevados), passando pela concorrência desleal da importação estrangeiras barata (que não produz com os mesmos regulamentos), até à burocracia excessiva no âmbito da PAC.
De facto, a atividade agrícola, para além das especificidades da regulamentação introduzida pela UE no contexto de práticas mais amigas do ambiente, sofre consequências dos apoios aplicados à produção ucraniana (renuncia e cotas e tarifas na importação), bem como da influência resultante os efeitos dos aumentos do custo da energia, dos fertilizantes e dos transportes, acentuado os custos de produção e o valor que é pago aos agricultores tem vindo a diminuir desde 2022, facto que torna a atividade cada vez mais difícil, e com isso, compromete-se a atratividade para os jovens numa atividade onde, em Portugal, se sabe ter uma mão de obra extremamente envelhecida.
José Carlos Costa
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