Reinado de Orbán chega ao fim. Péter Magyar eleito
novo primeiro-ministro da Hungria INFO 1 >>
No passado dia 12 de abril, realizou-se eleições legislativas na Hungria, Estado-membro da União Europeia (UE) desde 2004. Nestas eleições foi derrotado Viktor Orbán, no poder desde 2010, pelo líder da oposição, Péter Magyar, que juntou numa plataforma partidária apoios de toda a oposição da Hungria. Esta vitória foi expressiva, evidente no número maioritário de votos do partido Tisza (superior a três milhões), bem como no número de deputados conquistados (mais de dois terços do parlamento), face ao partido derrotado, o Fidesz. A participação dos eleitores próxima dos 80% é reveladora de uma mobilização nunca antes vista no país desde a sua rutura com a União Soviética (URSS), em 1989.
Um dos muitos motivos que justificam
esta alteração política prende-se com a ação governativa do atual primeiro-ministro nos últimos 16 anos, que
tornou a Hungria a única “democracia iliberal” da UE.
As sucessivas maiorias qualificadas
do partido Fidesz permitiram a Viktor Orbán
usufruir de uma arbitrariedade constitucional sem limites. Algumas
das suas políticas iliberais passaram pela “fidelização” da
administração pública, concentrando o poder no governo das empresas do Estado,
das entidades reguladoras e até dos tribunais fiscalizadores da sua ação. Isto
proporcionou uma maior facilidade na corrupção no Estado, evidente nos vários
casos descobertos no final deste último mandato.
Outro tipo de práticas não
democráticas adotadas pelo governo do Fidesz foram as limitações na
liberdade de imprensa, nomeadamente no controlo da divulgação de notícias
pelo governo, e a limitação dos direitos das mulheres, relacionado com o
aborto e a vida familiar, e dos direitos das minorias LGBTQIA+. INFO 2 >> INFO 3 >>
Esta ação política afetou severamente
a relação da Hungria com a UE. O país, desde 2004 a 2026, recebeu
um total de 80 mil milhões de euros, tornando-se um dos países que recebeu mais
benefícios comunitários, representando cerca de 3 a 4% do PIB total húngaro. No entanto, estes fundos foram gradualmente
diminuindo, por conta do incumprimento de diretivas comunitárias e, sobretudo,
dos tratados da União, que visavam o respeito
pelos valores da democracia e dos direitos humanos. Em resultado, a Comissão
Europeia em 2022/2023 congelou cerca de 21,9 mil milhões de euros de fundos,
avisando (final de 2024) o país da necessidade de fazer reformas políticas
se quisesse continuar a recebê-los.
Não obstante a pressão de Bruxelas, a
narrativa política mantida, colocou o país cada vez mais afastada da UE e dos seus valores
democráticos. Muitas vezes não chegavam a um acordo e por conta da política
de unanimidade, bastava um voto contra, para a decisão ser vetada. A Hungria de
Viktor Orbán
era um caso recorrente, havendo momentos em que
era necessária a sua ausência forçada do Conselho Europeu (CE) para a tomada de decisões. A aproximação com a
Rússia e os insultos face à organização europeia, agravavam cada vez mais a sua
relação com os líderes europeus.
Um episódio recente, foi a passagem
de informação das reuniões do CE para o governo
russo, confirmado pelas acusações do
primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, que causaram uma onda de choque e indignação no seio
da UE, bem como nos eleitores húngaros.
Péter Magyar, teve um
percurso gradualmente complicado nas eleições a primeiro-ministro e a forma encontrada
para contornar o controlo estatal foi o recurso às redes sociais, onde
conseguia captar principalmente os jovens.
Uma das suas propostas é a reaproximação
à UE e os futuros acordos que pretende fazer,
como o descongelamento dos fundos comunitários e o cumprimento das
normas europeias, através da revogação das políticas iliberais do seu
antecessor, e o afastamento decisivo da influência política Russa.
Esta vontade não é só de Péter Magyar mas também
da população, que se sente intimidada pela influência da Rússia e da
situação atual da Ucrânia.
Péter Magyar compara esta vitória e
mudança do “Regime de Orbán” com a Revolução Húngara em 1848 e a
revolta contra o regime soviético em 1956, sublinhando a profunda
importância histórica deste momento para o país. Também usa uma famosa frase do
falecido presidente John F. Kennedy que diz “Hoje nós ganhamos porque a
população húngara não pediu o que o país podia fazer para eles, mas o que eles
podiam fazer pelo país”.
Concluímos com este trabalho, que, a União
Europeia ainda se consolida como uma comunidade
de democracias unidas, e mesmo envolvida em ascensão de partidos de extrema
direita que se opõem aos seus valores, recorrendo ao discurso de ódio e ao
populismo, não se deixa abalar, cumprindo sempre com o pilar central da
organização enquanto forma de governo: o regime democrático.
Francisco Rocha (06 - 12G)
Rodrigo Sousa (19 - 12G)
António Leite
José Carlos Costa
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